Lei Complementar 223/18

Escrita em plenária, aprovada pela Câmara Municipal e sancionado pelo Sr. Prefeito Nelson R. Bugalho, o COMUCPP agora tem um regimento robusto e uma composição atualizada mediante os anseios da classe.

Esta é parte fundamental da regulamentação do Conselho para a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.

Com isso, Conselho está solicitando indicações para o final do mandato 2017/2018, tendo em vista a nova composição.

Parte das novidades é o Art. 27, que solicita que seja feita Convocação Pública de interessados (pessoa física ou pessoa jurídica) para representar áreas artísticas e culturais.

Para mais informações sobre isso, clique aqui e fique por dentro.

Link da Lei Complementar: http://docdro.id/AhRedzD

Link da Errata:  http://www.comucpp.org/principal/wp-content/uploads/2018/08/Errata.pdf