Legislação

Ano Número Detalhe
1997 38 Institui o Conselho de Cultura Detalhes
1999 80 Conselho Municipal de Cultura – altera LC 38/1997 Detalhes
2000 82 Alteração na composição do COMUC Detalhes
2010 174 Altera a composição do Conselho de Cultura. Detalhes
2010 178 Altera a representação do Conselho Municipal de Cultura. Detalhes
2010 21206 Nomeia membros do COMUC. Detalhes
2011 21719 Nova redação a dispositivo do Dec. 21.206/2010 – COMUC Detalhes
2013 23768 Nomeia o COMUC Detalhes
2015 25641 Nomeia os membros do COMUC Detalhes
2016 27396 Altera Decreto nº 25.641/2015 – Substitui membros do COMUC. Detalhes
2017 28140 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura Detalhes
2018 223 Lei Complementar – Altera Regimento e Composição Detalhes
2018 Errata Lei Detalhes